TERMOS DE USO


Data da última atualização: 29/06/2022    

Estes Termos de Uso foram aprovados pelos Administradores em 29/06/2022.

Este site é hospedado pela Thinkific Labs Inc. (“Thinkific”). A Thinkific fornece a plataforma de criação de cursos online que nos permite disponibilizar nossos cursos a nossos clientes e usuários. Seus dados pessoais são armazenados  no banco de dados da Thinkific. Você pode consultar os Termos de Serviço da Thinkific aqui.

Estes Termos de Uso (“Termos de Uso”) contêm os termos e condições para o acesso à página do netLex academy na plataforma disponibilizada pela Thinkific, hospedada no site netlex.thinkific.com (“Plataforma”) para a realização de cursos online desenvolvidos pelo netLex. 

Os presentes termos foram definidos pela NetLex Serviços Online Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n. 20.127.575/0001-87, com sede na Rua Pernambuco, n. 554, Sala 901 e 902, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-156 (“netLex”).

AO UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS POR SI PRATICADOS NA PLATAFORMA, BEM COMO PELAS CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS AO SEU USO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, O USUÁRIO NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA. 

1. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

1.1. A Plataforma funciona mediante conexão à internet e permite que o Usuário acesse vídeos e materiais relacionados aos cursos disponibilizados pelo netLex academy. 

1.2. O acesso aos cursos é destinado exclusivamente a Usuários que sejam autorizados pelas pessoas físicas ou jurídicas (“Cliente”) que tenham firmado com o netLex instrumento contratual (“Contrato”) com a previsão de acesso a cursos e treinamentos desenvolvidos pelo netLex . 

2. ACESSO À PLATAFORMA

2.1. O Usuário somente poderá acessar e utilizar a Plataforma, caso seja autorizado pelo Cliente e o Contrato assinado com o netLex, esteja vigente e válido. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter todos os poderes e autorização para acessar e usar a Plataforma de acordo com as regras aqui descritas.

2.2. O acesso à Plataforma é permitido somente a Usuários maiores de 18 anos. 

2.3. O acesso à Plataforma poderá ser feito via utilização de login e senha.

2.4. O Usuário e o Cliente declaram que as informações pessoais fornecidas no momento da validação do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e comprometem-se a manter seus dados sempre atualizados, em especial os dados de cobrança e pagamento. O netLex não é responsável pelas informações prestadas pelo Usuário ou pelo Cliente. É proibido assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa na utilização da Plataforma, sob pena de cancelamento do acesso do Usuário.

2.5. Para entender como o netLex trata os seus dados pessoais, incluindo a coleta, uso, armazenamento, processamento, compartilhamento, segurança e controle destes dados, o Usuário deve consultar a Política de Privacidade do netLex, disponível aqui.

2.6. O Usuário será titular de uma conta pessoal que somente poderá ser acessada pelo próprio Usuário. Caso seja detectada alguma conta feita a partir de informações pessoais falsas, o cadastro do Usuário poderá ser automaticamente cancelado de forma que o Usuário não mais terá acesso a determinados documentos gerados via Plataforma (“Documentos”) e funcionalidades da Plataforma, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer direito de indenização. 

2.7. É dever do Usuário manter em sigilo a sua senha de acesso à Plataforma, não devendo em hipótese alguma compartilhá-la com terceiros. O Usuário é o único responsável por todas as atividades associadas à sua conta na Plataforma. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, o netLex e o Cliente devem ser imediatamente comunicados para que sejam tomadas as medidas cabíveis. 

2.8. O netLex não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da inabilidade do Usuário para receber ou responder notificações enviadas pelo netLex a um endereço informado pelo Usuário ou pelo Cliente. 

3. EXCLUSÃO DE CADASTRO

3.1. O Usuário tem o direito de solicitar a exclusão do seu cadastro na Plataforma a qualquer momento, mediante simples comunicação ao netLex. Toda e qualquer solicitação de cancelamento do cadastro na Plataforma deverá, necessariamente, ser feita diretamente pelo Usuário com a devida anuência do Cliente.

3.2. O Usuário está ciente de que, ao excluir seu cadastro, esta ação é irreversível. Algumas informações pessoais e demais informações relacionadas aos serviços oferecidos pela Plataforma poderão ser apagadas, não sendo possível recuperar qualquer dado perdido e funcionalidades da Plataforma. Em hipótese alguma, o netLex será responsabilizado por qualquer dano proveniente do cancelamento do cadastro solicitado pelo Usuário ou pelo Cliente. 

3.3. O netLex reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, a conta de qualquer Usuário em caso de comprovado desvio de finalidade, fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso ou da legislação aplicável, sem que seja devido ao Usuário, ao Cliente ou a terceiros qualquer indenização pelos danos causados. O Usuário está ciente e de acordo que o netLex poderá promover todas as medidas necessárias para perseguir e resguardar seus direitos, incluindo medidas judiciais.

4. DIREITOS DO NETLEX SOBRE A PLATAFORMA 

4.1. Sujeito a estes Termos de Uso, o netLex concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma, desde que o Usuário cumpra com as suas obrigações dispostas nestes Termos de Uso. O acesso será restrito ao(s) curso(s) e/ou trilha(s) contratado(s) pelo Cliente. A suspensão ou o cancelamento do cadastro do Usuário, por qualquer motivo, implica a suspensão ou cancelamento da licença ora concedida.

4.2. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos curtos disponíveis na Plataforma são de propriedade exclusiva da e/ou são licenciados ao netLex, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, marcas, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias, vídeos, obras audiovisuais e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo netLex (“Intangíveis netLex”). 

4.2.1. A Plataforma e os Intangíveis netLex são protegidos pela legislação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, direitos de propriedade industrial, dentre outros direitos. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender, explorar, fazer scrapping e/ou engenharia reversa da Plataforma e dos Intangíveis netLex, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do netLex. Qualquer uso não autorizado da Plataforma e dos Intangíveis netLex será considerado como violação aos direitos de propriedade intelectual do netLex.

4.2.2. O netLex reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar ou remover da Plataforma, total ou parcialmente, os Intangíveis netLex, sem qualquer comunicação prévia ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização.

4.2.3. Nenhuma disposição destes Termos de Uso deve ser entendida como restrição ou renúncia de quaisquer direitos do netLex sobre a Plataforma e/ou os Intangíveis netLex, tampouco cessão aos Usuários dos direitos de propriedade intelectual do netLex.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO NETLEX

5.1. O netLex ou seus empregados não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma pelo Usuário.  

5.2. O netLex utiliza serviços de terceiros para manter o funcionamento da Plataforma (por exemplo, serviço de hospedagem), podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas em tais serviços. O netLex não será responsável por quaisquer perdas, danos (diretos ou indiretos) e lucros cessantes decorrentes de eventual falha dos serviços destes terceiros, mas, na medida do possível, manterá o Usuário informado sobre prazos e providências tomadas para sanar falhas.

5.3. O netLex não oferece aos Usuários dispositivos de hardware, tampouco serviços de conexão à internet ou qualquer outro serviço técnico necessário para uso da Plataforma, isentando-se de qualquer responsabilidade nesse sentido. É de inteira responsabilidade do Usuário: (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, notebook, entre outros) necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso destes à internet; (ii) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar navegadores e/ou, conforme o caso, sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pelo netLex; e (iv) proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Plataforma, tendo ciência de que sua conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância.

5.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o netLex não se responsabiliza por falhas de acesso ou navegação na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, tais como interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações. A indisponibilidade de acesso à internet e à Plataforma (incluindo nos casos de paralisações para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma), bem como qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações não serão consideradas responsabilidade do netLex. Nesse sentido, o netLex se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

5.5. O Usuário fica proibido de:

  1. publicar, enviar, transmitir ou fazer upload de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no banco de dados da Plataforma;

  2. realizar qualquer atitude que possa desabilitar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento ou aparência da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, ataques de negação de serviços ou interferência no processamento da Plataforma;

5.6. No caso de qualquer responsabilização do netLex em relação ao Usuário ou ao Cliente, o valor a ser indenizado não excederá a quantia paga pelo Cliente ao netLex para uso da Plataforma nos últimos 12 (doze) meses.

6 DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Estes Termos de Uso entrarão em vigor no momento do aceite pelo Usuário e terão prazo indeterminado.

6.2. Estes Termos são revisados, periodicamente, pelo Comitê de Compliance e Segurança da Informação.

6.3. Estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, o que implicará no interrompimento do acesso e uso da Plataforma. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que o Usuário concordou com todas as modificações feitas.

6.4. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e o netLex, inclusive, sem limitação, mandato, representação, parceria, associação, vínculo empregatício ou similar. O netLex permanecerá uma entidade independente e autônoma.

6.5. Qualquer ação que configure, ou possa configurar, prática de crime ou ato de má-fé ou contrário aos bons costumes ensejará a comunicação pelo netLex às autoridades competentes, sem prejuízo das demais medidas cabíveis conforme os presentes Termos de Uso e legislação aplicável.

6.6. Se alguma disposição destes Termos de Uso for considerada inválida, a validade das demais disposições destes Termos de Uso não será afetada e estas continuarão produzindo efeitos.

6.7. A omissão ou tolerância do netLex em exigir o estrito cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso não constituirá, em nenhuma hipótese, novação ou renúncia, nem impedirá que o netLex cobre esses direitos do Usuário a qualquer tempo.

6.8. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 

6.9. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso deverão ser solucionadas pelo foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

6.10. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida ou deseje fazer um comentário, sugestão, reclamação ou elogio ao netLex, o Usuário poderá acessar a seção de “Ajuda” disponível na Plataforma ou entrar em contato com o netLex por meio do e-mail [email protected].